quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Juiz reintegra Samuel Câmara na CGADB

Postando matéria do blog do Pr Geremias do Couto
 

Acaba de
me chegar às mãos sentença proferida pelo juiz José Renier da Silva Guimarães, da 5
ª Vara Cível de Manaus, AM, em que, no mérito, reintegra o pastor Samuel Câmara aos quadros da CGADB. A decisão foi tomada hoje, 21 de novembro, e implica no cumprimento imediato da setença tão logo a Mesa Diretora seja notificada.

Para entendermos os procedimentos jurídicos, o mesmo juiz, quando do recebimento da inicial, à luz da robustez das provas apresentadas, concedera tutela antecipada, que garantia a reintegração provisória do pastor Samuel até o julgamento do mérito. A Mesa Diretora agravou em Segunda Instância, que indeferiu a tutela antecipada, cabendo ressaltar que o próprio relator à época reconheceu que as provas eram robustas, mas que teria faltado ao juiz especificá-las para conceder a liminar. Com isso, o pastor Samuel continuou desligado dos quadros da CGADB, no aguardo do julgamento de mérito, em Primeira Instância, o que acaba de ocorrer.

Entre outras razões em que o juiz se baseou para deferir a reintegração, ele reconheceu que as acusações contra o pastor Samuel não foram especificadas, alegando, também, que, tanto o Conselho de Ética e Disciplina quanto a Mesa Diretora da CGADB, não apreciaram em nenhum momento a tese do representado - pastor Samuel - e não lhe deram direito ao contraditório e à ampla defesa. Em vista disso, o magistrado declarou a nulidade do processo disciplinar n° 36 do dito Conselho e todos os atos dele devirado.

Com essa decisão, é de se pressupor que, no julgamento de mérito do desligamento do pastor Ivan Bastos, o juiz poderá seguir a mesma linha de raciocínio, anulando todos os atos do Conselho de Ética e Disciplina, da Mesa Diretora e da AGE realizada em São Paulo.

Neste caso já não cabe mais agravo, mas apelação em Segundo Grau. Veremos como procederá a Mesa Diretora, que, a meu ver, já esticou demais o elástico. É hora de convocar o Conselho Consultivo e buscar uma solução negociada que pacifique as Assembleias de Deus no Brasil.
 

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